Termos de Serviço

1. Conta e Elegibilidade

Deve ter pelo menos 13 anos ou ter atingido a idade mínima legal na sua jurisdição para usar o Serviço. É responsável pela confidencialidade da sua conta e credenciais, e por todas as atividades que ocorram sob a sua conta. Por favor, contacte-nos imediatamente se descobrir uso não autorizado.

2. Licença e Propriedade Intelectual

O Serviço e o seu conteúdo são de nossa propriedade ou dos nossos licenciadores e são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Salvo disposição em contrário nestes Termos, concedemos-lhe uma licença pessoal, limitada, não transferível, não sublicenciável e revogável para usar o Serviço.

Não pode copiar, modificar, distribuir, alugar, vender, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas do Serviço sem a nossa autorização prévia por escrito.

3. Conteúdo do Utilizador

Mantém todos os direitos sobre o conteúdo que submeter, carregar ou publicar ("Conteúdo do Utilizador"). Concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, alojar, armazenar, exibir, reproduzir, modificar, criar obras derivadas e distribuir o seu Conteúdo do Utilizador com o propósito de operar, promover e melhorar o Serviço.

Declara e garante que possui os direitos necessários sobre o seu Conteúdo do Utilizador, que o seu Conteúdo do Utilizador não viola direitos de terceiros e que o seu Conteúdo do Utilizador está em conformidade com as leis aplicáveis. Podemos remover ou limitar o Conteúdo do Utilizador a nosso critério se considerarmos que viola estes Termos ou a lei aplicável.

4. Conduta Proibida

• Usar o Serviço de qualquer forma ilegal ou de forma a violar direitos de outrem;
• Carregar, transmitir ou distribuir conteúdo ilegal, infrator, fraudulento, código malicioso ou outro conteúdo prejudicial;
• Interferir, interromper, sondar ou contornar a segurança ou limitações técnicas do Serviço, incluindo através de web crawling/extração em massa ou pedidos de alta frequência excessivos que causem sobrecarga;
• Usar o Serviço para revenda comercial não autorizada, anotação em massa, treino de modelos ou fins que entrem em conflito com estes Termos.

5. Subscrições, Compras e Renovação Automática

• Funcionalidades pagas podem ser faturadas através de lojas de aplicações ou serviços de faturação de terceiros (como RevenueCat); os preços podem mudar e podem incluir impostos.
• Renovação Automática: A menos que cancele antes do fim do período de faturação atual, a sua subscrição renovar-se-á automaticamente e será cobrada a taxa atual.
• Cancelamento e Reembolsos: Se subscrever através da App Store da Apple ou Stripe (web), as políticas de cancelamento e reembolso são regidas pelas respetivas políticas; respeitaremos as leis de proteção do consumidor aplicáveis obrigatórias. O Android é disponibilizado via download direto do APK, sem loja de apps.
• Fornecer-lhe-emos aviso razoável de alterações substanciais de preços; continuar a usar o serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação do novo preço.

6. Serviços e Ligações de Terceiros

O Serviço pode integrar-se ou ligar-se a serviços de terceiros (como alojamento, análise, infraestruturas de mensagens, gestão de pagamentos/subscrições). Os serviços de terceiros são fornecidos pelos respetivos fornecedores e são regidos pelas suas condições e políticas de privacidade.

7. Privacidade

O uso do Serviço é regido pela nossa Política de Privacidade, que explica como recolhemos, usamos, partilhamos e protegemos as suas informações e os seus direitos.

8. Disponibilidade do Serviço e Alterações

Podemos adicionar, modificar ou interromper funcionalidades do Serviço no todo ou em parte, e podemos suspender o Serviço em circunstâncias razoáveis (como manutenção, atualizações, incidentes de segurança ou requisitos legais). Se ocorrerem alterações permanentes substanciais, forneceremos aviso razoável.

9. Rescisão

Podemos suspender ou terminar o seu acesso a todo ou parte do Serviço sem aviso prévio se violar estes Termos, se se envolver em conduta ilegal/infratora/abusiva ou por razões legais ou de segurança. Também pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento. Algumas disposições (como propriedade intelectual, aviso legal, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos) sobrevivem à rescisão.

10. Aviso Legal

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Na medida máxima permitida por lei, não fornecemos garantias, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitadas a garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, não violação ou funcionamento sem erros/interrupções.

Parte do conteúdo do Serviço (incluindo conteudo de escuta e explicações de palavras) pode ser gerada por inteligência artificial. Pode ser imprecisa ou incompleta e é fornecida apenas para fins informativos e educativos; não constitui aconselhamento profissional. O utilizador é responsável por como utiliza o conteúdo.

11. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, nós e as nossas afiliadas não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, ou por perda de lucros, receitas, dados ou goodwill.

Em nenhum caso a nossa responsabilidade total cumulativa por todas as reclamações relativas ao Serviço excederá o montante que pagou pelo Serviço no ano civil anterior; se for um utilizador gratuito, este limite é de 100 USD ou do limite mínimo permitido pela lei aplicável (o maior dos dois). As limitações acima não excluem a responsabilidade que não pode ser excluída sob a lei aplicável.

12. Direitos de Autor e Reclamações

Se acredita que o conteúdo do Serviço viola os seus direitos, envie um aviso para [email protected] com: (i) identificação da obra/direito que considera violado, (ii) URL(s) exata(s) do conteúdo presumivelmente infrator, (iii) as suas informações de contacto, (iv) uma declaração de boa-fé de que o uso não está autorizado e (v) uma declaração de exatidão e de que está autorizado a agir, com a sua assinatura (física ou eletrónica). Podemos remover ou desativar o acesso ao conteúdo durante a análise.

Se encontrar conteúdo ilegal, prejudicial ou inadequado, ou acreditar que o Serviço está a ser abusado, reporte para [email protected] com URL(s) e contexto. Podemos tomar medidas, incluindo remoção ou restrição, de acordo com a lei aplicável.

13. Menores

Não nos dirigimos a crianças com idade inferior a 13 anos e não recolhemos conscientemente os seus dados pessoais. Se acredita que uma criança nos forneceu informações, por favor contacte [email protected] para que possamos eliminá-las.

14. Exportação e Conformidade

Concorda em não usar o Serviço para fins que violem controlos de exportação aplicáveis, sanções ou outros requisitos de conformidade, nem fornecer o Serviço ou conteúdo a partes restritas.

15. Alterações

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos e exibir a data "Última atualização" na página; continuar a usar o serviço após a entrada em vigor das atualizações constitui aceitação dos Termos modificados.

16. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis de Inglaterra e do País de Gales, sem considerar os princípios de conflito de leis. Qualquer litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos ou com o Serviço estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales. Nada nestes Termos afeta os seus direitos legais de consumidor no seu país de residência.

17. Diversos

• Acordo Completo: Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao Serviço.
• Divisibilidade: Se uma disposição for considerada inválida ou inexequível, as outras disposições permanecerão em vigor.
• Cessão: Não pode ceder os seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o nosso consentimento por escrito; podemos cedê-los em conexão com uma fusão, aquisição ou transferência de ativos.
• Aviso: Podemos fornecer-lhe avisos através de mensagens na aplicação, e-mails ou anúncios no website.

18. Contacte-nos

VOCABX INNOVATIONS LIMITED
BIRMINGHAM, Reino Unido
E-mail: [email protected]